Introdução

Na OH DEAR, a privacidade e proteção dos seus dados pessoais são da mais alta importância. Estamos comprometidos em tratar e proteger as informações dos nossos clientes, colaboradores e utilizadores de forma transparente e segura, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação portuguesa aplicável.

Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais, garantindo o seu direito à privacidade e à transparência no tratamento dos dados.

1. Protecção de Dados

Os dados recolhidos pela OH DEAR são utilizados nas relações pré-contratuais e contratuais estabelecidas com os seus Clientes ou potenciais Clientes, no âmbito dos produtos e serviços disponibilizados.

Os dados pessoais são nomeadamente recolhidos, através de conta no site, social media, por escrito, via telefónica e através da interacção comercial entre os clientes e a OH DEAR.

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

Os dados pessoais referentes ao nome, telefone, morada e e-mail poderão ainda ser utilizados com a finalidade de Publicidade e Marketing, nomeadamente para o envio de informações relativas a ofertas da OH DEAR. É garantido ao titular dos dados o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de publicidade e marketing, devendo tal pedido ser remetido por escrito para o e-mail disponibilizado da OH DEAR.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site ohdear.pt é da responsabilidade de Gonçalo Miguel Ferreira Guimarães, NIF 216241081 Para qualquer questão relacionada com esta política ou com o tratamento dos seus dados, poderá contactar-nos através do email para hello@ohdear.pt.

3. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos apenas os dados necessários para o fornecimento dos nossos serviços, incluindo:

• Dados de identificação (nome, apelido, número de identificação)
• Dados de contato (endereço de e-mail, telefone, morada)
• Dados de pagamento (quando aplicável)
• Dados de navegação no website e preferências de utilização, para melhorar a experiência de navegação e personalização de conteúdos

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais são utilizados para:

• Prestação de serviços e atendimento ao cliente
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais
• Personalização e melhoria da experiência de navegação
• Comunicação de informações importantes, novidades e promoções (com consentimento prévio)

5. Bases Legais para o Tratamento de Dados

Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

• Consentimento: Quando necessário, recolhemos o seu consentimento explícito para determinadas finalidades
• Execução de um contrato: Quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato com o titular dos dados
• Cumprimento de uma obrigação legal: Quando o tratamento é necessário para cumprir obrigações legais e fiscais
• Interesse legítimo: Quando o tratamento é necessário para os interesses legítimos da empresa, desde que estes não prejudiquem os direitos dos titulares

6. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais poderão ser partilhados com terceiros apenas quando necessário, como prestadores de serviços, autoridades legais, ou parceiros de confiança. Garantimos que estas entidades atuam em conformidade com a legislação de proteção de dados.

7. Segurança e Retenção de Dados

Implementamos medidas de segurança rigorosas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou destruição acidental. Os dados serão armazenados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicáveis.

8.Cookies

Os cookies traduzem-se por pequenos ficheiros de texto enviados pelos sites e que são armazenados no computador pessoal de cada utilizador.

A utilização de cookies visa o aumento de eficiência dos sites, assim como permite fornecer aos proprietários dos sites informação útil para a melhoria e aperfeiçoamento do site e dos serviços prestados.
Com o objetivo de prestar serviços com conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes, os sites recorrem à tecnologia de cookie para recolher e guardar informação.

Utilizar a tecnologia de cookie para contar as visitas às páginas, permite a análise da utilização dos sites de forma mais precisa.

Os sites, uma vez efetuado o registo pelo cliente/utilizador, recorre à tecnologia cookie, de modo a ter acesso a um pequeno arquivo de dados gerado pelo cliente/utilizador.
Se o cliente/utilizador não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desativar todos os cookies através do seu browser.
Se desativar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funcionalidades disponibilizadas pelos sites.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

Como titular dos dados, tem o direito de:

• Aceder, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais
• Limitar o tratamento ou opor-se ao tratamento dos seus dados
• Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro responsável pelo tratamento
• Retirar o consentimento, quando aplicável, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente realizado

10. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou de funcionamento da empresa. Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado.

11. Contacto e Esclarecimentos

Para qualquer dúvida ou pedido sobre a nossa Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, poderá entrar em contacto connosco através do e-mail hello@ohdear.pt.

12. Resolução Alternativa de Litígios

Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca de Lisboa com expressa renúncia a qualquer outro.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Para mais informações, deverá consultar o Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).

No cumprimento da legislação em vigor, a OH DEAR indica que, em caso de litígio, o cliente/utilizador pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
– CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt)

– CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt)